Fechamos 2015 com a aprovação, em Comissão Especial, do Projeto de Lei 3722, do Deputado catarinense Rogério Peninha. O texto aprovado, do deputado Laudivio Carvalho, difere bastante do texto original e não agradou a todos, mas seja como for é um enorme avanço na retomada de um direito que vem nos sendo retirado gradualmente há décadas.
O tramitar de qualquer projeto de lei no Brasil é de uma complexidade e morosidade acachapantes: o próprio Estatuto do Desarmamento, com pleno empenho de todo o governo, dos presidentes da Câmara e do Senado, vigência do chamado Mensalão e apoio de praticamente toda a imprensa, levou 5 anos para ser aprovado. Neste semestre ainda poderemos ver o nosso PL indo para votação em plenário da Câmara; e lá se travará mais uma batalha.
O fracasso do desarmamento na contenção ou diminuição dos crimes violentos deixa cada dia mais clara a necessidade urgente de mudanças na lei atual - e muitas pessoas até então isentas estão levantando essa bandeira, algo que tem causado grande preocupação aos defensores das restrições. No mundo a posição dos desarmamentistas também não é nem um pouco confortável: com os ataques terroristas em Paris, Copenhague, Hotel Radisson em Bamako, Universidade de Garissa, jornal satírico Charlie Hebdo e outros, ficou claro que leis restritivas, por mais fortes que sejam, não são capazes de impedir que terroristas tenham acesso às Armas de Fogo.
O Secretário-Geral da Interpol, Ronald Kenneth Noble, disse à ABC News que uma das únicas maneiras de impedir os terroristas de atingir alvos desarmados (“soft targets”, em inglês) seria permitir que cidadãos portassem Armas de Fogo em locais públicos e que as chamadas “Gun-Free Zones” deixassem de existir. Vejam bem, que disse isso não foi um diretor da NRA, do MVB ou de qualquer entidade pró-defesa. Quem disse isso foi o diretor geral de uma das mais conceituadas entidades policiais do mundo; e isso não é para ser desprezado.
Se no Brasil e no mundo o ano de 2015 não foi nem um pouco positivo para os adeptos do monopólio da força nas mãos do Estado, 2016 promete ser ainda pior. No último dia 5 de janeiro, Obama foi às lágrimas ao anunciar suas medidas executivas (que independem do Congresso) para limitar e restringir a posse de armas em solo norte-americano. Se as lágrimas soaram falsas, suas medidas foram piores ainda: mostraram aos Republicanos e a muitos Democratas favoráveis ao armamento que Obama não pensaria duas vezes em rasgar a Constituição se poder tivesse para isso. Para o antiarmas, restou a sensação de que tudo aqui era uma enorme farsa. E era mesmo! As medidas ou já estavam em uso ou foram abandonadas no passado por não apresentar nenhum resultado real. Um enorme tiro no pé.
No Congresso, os dois partidos foram responsáveis e rechaçaram todas as investidas de Obama. O motivo é muito simples: nunca as taxas de crimes violentos foram tão baixas nos EUA.
Em resumo, não tenho nenhum medo de afirmar que 2016 será um bom ano no que diz respeito à nossa liberdade. Será um ano de muita luta (não será fácil), sendo necessário que cada um se empenhe nisso, mas tenho a certeza de que teremos doze meses que refletem meus votos a todos vocês: que o Ano Novo seja repleto de boas lutas e grandes vitórias!