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Revista Magnum - Especial 11 - Legislação Brasileira sobre Armas e Munições
ESPECIAL

Revista Magnum - Especial 11 - Legislação Brasileira sobre Armas e Munições

jul. de 1194 · 120 páginas

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Conheça seus direitos e responsabilidades! A Revista Magnum organiza de forma clara e objetiva toda a legislação brasileira sobre armas e munições, cobrindo desde a legislação básica até o porte de arma geral, passando por compra e venda, colecionismo, tiro esportivo, recarga e normas para firmas de vigilância e transporte de valores. Uma edição que elimina dúvidas e garante que o proprietário de arma, o colecionador e o atirador esportivo possam exercer seus direitos dentro da lei, com segurança e tranquilidade.

Editorial

O AUTOR E SUA OBRA

Prosseguindo seu árduo trabalho de pesquisa, reunião e organização das leis brasileiras que dizem respeito a Armas & Munições, Ennio Murta, 40, agora nos apresenta esta sua nova obra, REVISADA, AMPLIADA E COMENTADA em relação à 1ª Edição, lançada há 4 (quatro) anos e que tornou-se um compêndio de consulta freqüente, na maioria das vezes solucionando dúvidas até de autoridades do segmento em nosso país.

Esta 2ª Edição de “Legislação Brasileira Sobre Armas & Munições” revela um ponto realmente alto: são os comentários do autor ao final de cada capítulo, os quais têm a grande missão de levar a todos, mas principalmente ao legislador, informações sobre como as leis podem ser aperfeiçoadas, melhor entendidas e, por isso mesmo, ganhar mais condições de serem efetivamente cumpridas pelos honestos.

Esta 2ª Edição do consagrado trabalho anterior de Ennio Murta também inova, trazendo aos interessados nacionais roteiros de procedimentos que os auxiliam, em diversos casos, a cumprir as formalidades legais para a obtenção de determinados documentos relativos ao mundo das Armas & Munições no Brasil. Infelizmente, numa visão imparcial, esse trabalho de intensa pesquisa ora reunido e editado mostra um lado ruim, que é o lamentável fato de verificar-se que nosso país não tem, ainda, uma legislação do segmento específica e unificada, desburocratizada ao máximo como ocorre há muito em outros países, com visões legais mais modernas e democráticas.

Mas, de qualquer forma, enquanto essas leis infelizmente não evoluíram em nosso país, o trabalho de Ennio Murta evidencia um crescimento do autor e, o que é extremamente benéfico para todos nós, mostra um profissional especializando-se muito nesse tipo de legislação e que, percebe-se claramente, sempre deseja contribuir... Contribuir, aliás, é uma palavra diária na vida deste dedicado ser humano que muito me orgulho de conhecer e com ele sempre dialogar.

São Paulo, inverno de 1994

Laércio Gazinhato
Diretor Técnico da Corporação MAGNUM
Editor de Textos e Pesquisa da Revista MAGNUM

Índice · 2 páginas

Índice da Edição
7
CAPÍTULO - LEGISLAÇÃO BÁSICALEGISLAÇÃO
16
CAPÍTULO - COMPRA E VENDA DE ARMAS E MUNIÇÕESLEGISLAÇÃO
71
CAPÍTULO - COLECIONISMO DE ARMAS DE FOGOLEGISLAÇÃO
82
CAPÍTULO - TIRO ESPORTIVOLEGISLAÇÃO
89
CAPÍTULO - RECARGA DE MUNIÇÕESLEGISLAÇÃO
93
CAPÍTULO - PORTE ARMA GERALLEGISLAÇÃO
98
CAPÍTULO - FIRMAS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORESLEGISLAÇÃO

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