Edição 26 - Ano 5 - Novembro/Dezembro 1991

A Lição Argentina

O advento pioneiro e o grande sucesso da feira argentina ARMAS 91, a primeira mostra internacional de armas e munições do continente, nos induz a sérias reflexões do porquê algo similar está longe de ocorrer no Brasil, o que é, sem a mínima dúvida, uma imensa pena.

Refletindo, a primeira conclusão a que chegamos é que mais uma vez a culpa básica é das autoridades brasileiras do passado, as quais cercearam de todas as formas possíveis o direito da população às armas e munições. A segunda constatação é que essa repressão leva mesmo o Brasil a um caminho de contrabando no segmento, o que não é benéfico para ninguém, muito menos para o poder constituído.

Após constatadas essas reflexões, ainda nos dias de cobertura da feira ARMAS 91, a equipe Magnum partiu para a obtenção de informações que mostrassem a seus leitores e autoridades brasileiras como os fatos relativos à maior liberação de armas e munições na Argentina se passaram. Antes, porém, é conveniente um panorama específico do país-irmão.

Atualmente, a Argentina possui cerca de 33 milhões de habitantes e um número algo superior a 6 milhões de armas de fogo registradas, o que equivale afirmar que cerca de 90% delas estão em situação completamente legal. Contrapondo-se a este grande número de armas de fogo, aquele país possui o menor índice de criminalidade dentre todos os da América do Sul, o que já é claro indicador de que mesmo em nosso continente um maior número desses objetos não é sinônimo de maior violência.

De 1980 a 1990, foram registradas cerca de 200.000 armas de fogo na capital, Buenos Aires, e seus subúrbios. Nesse período, na mesma área geográfica, foram cometidos apenas 3 crimes utilizando uma dessas armas, 2 deles sendo de natureza passional. Em toda a Argentina, estimam as autoridades do segmento, apenas 7% dos crimes com armas de fogo são cometidos com aquelas furtadas de seus proprietários.

No centro de Buenos Aires é possível caminhar tranquilamente durante toda a madrugada. Por volta das 2 ou 3 horas da manhã, durante os dias da feira, terminados os jantares da equipe Magnum após cada estafante dia de trabalho, era possível ver senhoras desacompanhadas, a pé, pela área central da cidade. Em que grande cidade brasileira é possível essa tranquilidade no mesmo horário?

Todos estes dados estatísticos foram extraídos de uma conversa com o Dr. José G. Baez, diretor nacional do RENAR, Registro Nacional de Armas, e com o Sr. Pantaleon P. Kotelchuk, especialista em armas do mesmo órgão, os quais gentilmente nos presentearam com um exemplar da legislação de armas da Argentina, a qual começa por definir os vários tipos e a classificar aqueles que podem ser chamados de seus legítimos usuários.

O livreto expõe e comenta a Lei nº 20.429, de 21 de maio de 1973, regulamentada pelos decretos nº 4.693 da mesma data e nº 395 de 20 de fevereiro de 1975, cujos pontos importantes destacamos:

• Armas de todos os calibres, menos os militares regulamentares e no mesmo sistema de operação, podem ser utilizadas por pessoas comprovadamente honestas, desde que devidamente classificadas como atiradores, colecionadores, policiais, etc.

• Armas anteriores a 1890 são consideradas obsoletas, tendo sua venda liberada em antiquários, lojas de armas, por particulares, etc. Igualmente, réplicas de armas de fogo nos sistemas de percussão por espoleta isolada ou por pederneira são liberadas

• Armas em calibre .22 LR podem ser adquiridas de um dia para o outro, necessitando apenas de um rapidíssimo e economicamente acessível registro, bem como as de antecarga, nestas últimas não importando o calibre

• São permitidos, e até incentivados, leilões particulares de armas de fogo, os quais devem apenas ser comunicados ao RENAR com antecedência mínima de 3 dias

• Existe um organismo do próprio RENAR para cuidar de clubes e associações de tiro da Argentina, bem como destinado a dar assistência especial ao esportista desse segmento

• Armas de fogo são consideradas como propriedade plena de seu dono, podendo, desde que registradas, serem comercializadas à vontade, no comércio ou entre particulares

• A importação de todos os itens do segmento, e não só as armas de fogo em si, é totalmente liberada, gerando recursos que são canalizados em grande parte para o próprio RENAR

Tudo isto, este estado de coisas muito decente e propício, é que foi responsável pelo estupendo sucesso da feira ARMAS 91, onde até e principalmente nos dias de semana era possível observar inclusive senhoras com filhos em tenra idade visitando a mostra. Este “mini SHOT Show sul-americano” teve tanto sucesso que inicialmente previsto apenas para ocorrer a cada 2 anos, deverá ser realizado todos os anos.

Por aí, e pelos outros fatos expostos, constata-se que o Brasil está, ou estava, no caminho errado de sua observação doentia e tendenciosa do segmento das armas e munições. O verbo em outro tempo foi usado porque algumas autoridades militares atuais estão dando mostras de desejarem maior integração com os civis brasileiros que apreciam o segmento, no que já são incondicionalmente parabenizadas por nós.

Estas mesmas autoridades militares brasileiras afirmam que, paralelamente a refazer-se a legislação nacional relativa a armas de fogo e munições, inclusive com um novo R-105, pretende-se que o papel policial de controle das mesmas passe ao Exército e, se isto necessita de algum apoio, a corporação Magnum, de público, oficialmente e de antemão, o oferece, pois julga que a medida será eficaz, particularmente evitando interpretações errôneas de delegados da polícia civil que se negam, entre outras coisas, a conceder registros de armas de cidadãos honestos, mesmo quando estes comprovam todo o solicitado pela autoridade.

Igualmente, todo o apoio que pudermos propiciar a um evento público, de moldes similares ao argentino, que mostre e desmistifique armas de fogo e munições ao público civil brasileiro está de antemão concedido, pois para nós a lição argentina foi muito proveitosa.

Esperamos que o tão decantado Mercosul possa revelar-se não só como um novo instrumento de integração comercial, mas também como algo válido para que tenhamos a mesma lógica das boas legislações no segmento das armas e munições.

Esta lição argentina merece ficar viva em nossas mentes, justamente para mostrar como em nosso próprio continente as coisas relativas a armas e munições podem ser diferentes e comprovadamente melhores.